Questão #69781

Diversos — Conhecimentos Básicos

Acerca da rescisão do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem-justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e pelo dobro, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato. B No primeiro ano de duração do contrato por prazo indeterminado, a indenização será devida na proporção de um doze avos do maior salário percebido. C A indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de um mês de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou superior a seis meses. D A embriaguez habitual não é causa para rescisão de contrato, devendo o empregado ser encaminhado para tratamento em hospital conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS). E Na legislação brasileira, não há hipótese de o empregado poder considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização.

Diversos — Conhecimentos Básicos

Uma questão respondida. E as próximas?