Questão #69749

Diversos — Conhecimentos Básicos

A remissão concedida pelo Juiz

A importa em suspensão ou extinção do processo, conforme o caso. B importa sempre em exclusão do processo. C implica no reconhecimento da autoria do ato infracional. D será levada em conta para efeito de antecedentes criminais. E não comporta revisão da medida socioeducativa aplicada.

Diversos — Conhecimentos Básicos

Uma questão respondida. E as próximas?