Questão #58753

Diversos — Administração

Com referência aos poderes instrumentais da Administração Pública é correto afirmar que:

A a discricionariedade pode se manifestar em qualquer elemento do ato administrativo; B o poder de polícia administrativa submete-se aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade com vistas a evitar abusos por parte da Administração Pública; C de acordo com a Emenda Constitucional nº 32, de 2001, o Presidente da República pode dispor, mediante Decreto, sobre extinção de cargos públicos ocupados por servidores não estáveis; D o poder disciplinar autoriza o titular de um órgão a expedir determinaçôes gerais ou específicas a determinados subalternos, sobre cujas atividades mantém permanente autoridade.

Diversos — Administração

Uma questão respondida. E as próximas?