Questão #56031

Diversos — Administração

Considerando o disposto na Lei nº 8.666/93, a Administração Pública NÃO pode alterar o contrato administrativo:

A unilateralmente, quando conveniente a substituição da garantia de execução. B unilateralmente, quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela Lei nº 8.666/93. C unilateralmente, quando houver modificação do projeto ou das especificaçôes, para melhor adequação técnica aos seus objetivos. D por acordo das partes, quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

Diversos — Administração

Uma questão respondida. E as próximas?