Diversos — Contabilidade

O Imposto Sobre Serviços (ISS) tem sua estrutura básica definida na Constituição Federal. Com relação a essa estrutura básica do ISS, analise as informaçôes.



I – O contribuinte do imposto é o pagador do serviço.

II – O estado tem competência para instituir a sua cobrança.

III – O município tem competência para instituir a sua cobrança.

IV – Necessidade de lei complementar federal para regular a forma e as condiçôes como isençôes, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.



Integram a estrutura básica do ISS, definida na aludida Lei Complementar, APENAS: