Questão #51872

Diversos — Contabilidade

O Sistema Tributário Nacional, tal como expresso na Magna Carta, define que:

A os impostos terão sempre caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte; B as taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos; C aos Municípios é vedado criar contribuiçôes de melhoria, decorrentes de obras públicas; D as taxas somente podem ser criadas para remuneração de serviços públicos efetivamente prestados;

Diversos — Contabilidade

Uma questão respondida. E as próximas?