Questão #51424

Diversos — Contabilidade

O princípio da igualdade, de observância obrigatória nas licitaçôes realizadas pelo Poder Público, NÃO impede que:

A se restrinja às empresas sediadas no local da prestação dos serviços a participação nas licitaçôes. B seja dada preferência aos serviços prestados por empresas de pequeno porte, constituídas sob as leis brasileiras e com sua sede e administração no País, como critério de desempate. C se exclua a participação de empresas estrangeiras nas concorrências para fornecimento de material bélico destinado às Forças Armadas. D as empresas públicas e sociedades de economia mista sejam dispensadas de licitar para a prestação de serviços públicos, sob regime de concessão.

Diversos — Contabilidade

Uma questão respondida. E as próximas?