Diversos — Administração

Na formalização de Contratos pela Administração Pública é correto afirmar:



1- A publicação resumida do Contrato na Imprensa Oficial é condição indispensável para sua eficácia.

2- A formalização de Instrumento de Contrato é obrigatória em todas as modalidades de Licitação.

3- A garantia prestada pelo contratado deve ser restituída após a execução do Contrato, atualizada monetariamente quando em dinheiro.

4- Ocorrendo fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere as condiçôes de execução do Contrato, é admissível a prorrogação do prazo estabelecido no Contrato.

5- É admissível a formalização de Contrato com vigência indeterminada quando se tratar de prestação de serviços, a serem prestados continuadamente.

6- Na aquisição de bens com entrega imediata dos quais não resultem obrigaçôes futuras, inclusive assistência técnica e, independentemente de seu valor, é facultada a substituição do “termo de contrato” por outros instrumentos previstos em lei.



O correto está apenas em: