Questão #44575

Diversos — Administração

Em relação ao procedimento administrativo e ao processo judicial na Lei de Improbidade Administrativa, é INCORRETO afirmar:

A No processo judicial são vedadas transaçôes, acordos e conciliaçôes. B As associaçôes legalmente constituídas têm legitimidade para iniciar o processo judicial decorrente de ato de improbidade. C A representação visando à instauração de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade deve conter, dentre outros requisitos, a qualificação do representante. D O Ministério Público, ou o Tribunal ou Conselho de Contas, tendo conhecimento do procedimento administrativo, poderá designar representante para acompanhá-lo.

Diversos — Administração

Uma questão respondida. E as próximas?