Questão #43842

Diversos — Administração

Para que o Estado firme compromissos recíprocos com terceiros, de forma pactuada e não impositiva, são elaborados os contratos administrativos. A esse respeito, é incorreto afirmar que:

A se subordinam ao regime da lei de licitaçôes e contratos, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundaçôes públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. B todos os serviços de publicidade e locaçôes da Administração Pública, quando contratados com terceiros, serão dispensados de licitação. C ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienaçôes serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condiçôes a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigaçôes de pagamento, mantidas as condiçôes efetivas da proposta, nos termos da lei. D contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontade para a formação de vínculo e a fixação de obrigaçôes recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

Diversos — Administração

Uma questão respondida. E as próximas?