Diversos — Contabilidade

Sobre o imposto predial e territorial urbano (IPTU), o imposto sobre transmissão onerosa de bens imóveis (ITBI) e o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), analise as afirmativas abaixo.



1. O IPTU poderá ter alíquotas diferenciadas em razão da localização do imóvel.

2. Apenas os proprietários de imóveis urbanos podem ser contribuintes do IPTU.

3. É vedado ao Município atualizar o IPTU, por meio de decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.

4. O ITBI compete ao Estado da situação do imóvel transmitido, ou sobre que versarem os direitos cedidos, salvo se a mutação patrimonial decorrer de sucessão aberta no estrangeiro.

5. Cabe à lei complementar fixar as alíquotas máximas e mínimas do ISS.



Estão corretas apenas: