Diversos — Contabilidade

Considerando a gestão patrimonial, de acordo com a Lei de responsabilidade fiscal, as disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, ainda que vinculadas a fundos específicos a que se referem os artigos 249 e 250 da Constituição, ficarão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condiçôes de mercado, com observância: