Questão #41019

Diversos — Administração

Segundo a Lei n.º 8.630/93, compete ao Conselho de Autoridade Portuária:

A fixar os valores e arrecadar a tarifa portuária; B homologar o horário de funcionamento do porto; C delimitar a área de alfandegamento do porto; D arrecadar os tributos incidentes sobre o comércio exterior.

Diversos — Administração

Uma questão respondida. E as próximas?