Diversos — Administração

O aviso prévio, regra geral, é exigido nas rescisôes sem justa causa dos contratos de trabalho por prazo indeterminado, ou pedidos de demissão. Exige-se também o aviso prévio nas rescisôes motivadas por falência, concordata ou dissolução da empresa, e nos contratos de trabalho por prazo determinado que: