Questão #39503

Diversos — Administração

De acordo com a Lei 9.784/99, os atos administrativos que apresentarem vícios ou defeitos devem ser:

A convalidados, se os defeitos forem sanáveis e se a convalidação não acarretar prejuízos a terceiros ou ao interesse público; B anulados, providência que depende de decisão judicial, provocada pela própria Administração; C obrigatoriamente anulados, ainda que esses defeitos sejam considerados sanáveis; D anulados, salvo se deles decorrerem efeitos favoráveis a particulares;

Diversos — Administração

Uma questão respondida. E as próximas?