Questão #37346

Diversos — Administração

Segundo as exigências da legislação em vigor, NÃO é essencial ao contrato administrativo cláusula que estabeleça:

A a previsão de seguro-garantia como modalidade de garantia do contrato. B o objeto e seus elementos característicos. C o regime de execução ou a forma de fornecimento. D os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso.

Diversos — Administração

Uma questão respondida. E as próximas?