Questão #36715

Diversos — Contabilidade

Nos termos albergados na atual Constituição Federal, a seletividade, princípio que protege a essencialidade do produto, deve ser entendida como princípio:

A obrigatório para o IPI e permitido, mas não obrigatório, para o ICMS. B obrigatório para o ICMS e permitido, mas não obrigatório, em relação ao IPI. C obrigatório tanto para o ICMS quanto para o IPI. D de aplicação facultativa tanto para o IPI quanto para o ICMS, devendo ser resguardada a previsão de Lei Complementar.

Diversos — Contabilidade

Uma questão respondida. E as próximas?