Diversos — Contabilidade

Com relação à responsabilidade solidária, analise as seguintes afirmativas:



I. A responsabilidade solidária é aplicada quando há contratação de obra por empreitada total;

II. A empresa contratante, valendo-se da faculdade estabelecida no artigo 30 da lei 8.212/91, poderá elidir-se da responsabilidade solidária, mediante a retenção e o recolhimento do percentual de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo;

III. A Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal, direta, autárquica e fundacional estão imunes, em qualquer hipótese, da responsabilidade solidária com o contratado, nos casos de empreitada total e repasse integral do contrato;

IV. Excluem-se da responsabilidade solidária, as contribuiçôes destinadas a terceiros (entidades e fundos) arrecadados e cobrados pelo INSS;

V. O contratante deverá exigir da empresa construtora, cópia da GPS recolhida na matrícula da obra, quando houver a quitação da nota fiscal.



Das afirmaçôes acima, estão corretas: