Questão #36054

Diversos — Administração

Quanto ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, é correto afirmar que:

A de acordo com pacífica jurisprudência do STF, junto aos Tribunais de Contas atua um Ministério Público especial, ao qual, contudo, não se reconhece fisionomia estrutural própria. B junto ao TCU oficia o MPF, por intermédio de Subprocuradores-gerais da República designados pelo Procurador-Geral da República. C seus membros possuem os mesmos direitos, vencimentos, prerrogativas, vedaçôes e forma de investidura dos demais membros do Ministério Público. D é consentânea com sua natureza a atribuição de, mediante lei, executar em juízo as decisôes dos Tribunais de Contas.

Diversos — Administração

Uma questão respondida. E as próximas?