Questão #35821

Diversos — Administração

Sobre o controle dos atos administrativos, pode-se afirmar que o ato editado com vício de legalidade:

A só pode ser anulado por decisão judicial em ação autônoma. B pode ser anulado ou invalidado pela própria Administração Pública, assim como pelo Poder Judiciário. C só pode ser anulado ou invalidado pela própria Administração Pública, pois só ela detém o poder de autotutela. D pode ser anulado pela própria Administração, desde que ocorra ratificação pelo Poder Judiciário.

Diversos — Administração

Uma questão respondida. E as próximas?