Questão #34570
Diversos — Administração
De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em seu artigo quinto, analise as assertivas abaixo, que tratam do projeto de lei orçamentária anual, considerando-as falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) A lei orçamentária consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no § 1º do art. 167 da Constituição.
( ) A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.
( ) Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
( ) Não é vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
( ) A lei orçamentária consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no § 1º do art. 167 da Constituição.
( ) A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.
( ) Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
( ) Não é vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Uma questão respondida. E as próximas?
Crie sua conta para acompanhar acertos, erros e receber recomendações no Meu Próximo Passo.
Criar conta grátis