Questão #34201

Diversos — Administração

Insere-se na competência do Secretário-Geral da Junta Comercial.

A despachar os recursos, indeferindo-os liminarmente nos casos previstos no Decreto 1800/96. B exercer o controle sobre os prazos recursais e fazer incluir na pauta das sessôes os processos de recursos a serem apreciados pelo Plenário. C submeter o assentamento de usos e práticas mercantis à deliberação da Turma. D encaminhar à Procuradoria os processos e matérias que tiverem de ser submetidos ao seu exame e parecer.

Diversos — Administração

Uma questão respondida. E as próximas?