Diversos — Contabilidade

Em relação aos balanços gerais, podemos dizer que:



I) Encerrado o exercício financeiro, a Contabilidade Governamental procede ao levantamento dos balanços gerais.

II) Os balanços gerais agregam toda a receita arrecadada e toda realizada, comprovadas pelo balanço orçamentário que evidenciam o déficit ou o superávit.

III) Os balanços gerais, quando levantados, instruem a prestação de contas do Governo a ser apresentada ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas.

IV) Os balanços gerais são levantados por auditores externos, especializados em finanças públicas e devem ser assinados pela a empresa auditora, previamente escolhida pelo processo de licitação, e pelo responsável pelo órgão competente.

V) Se houver alguma irregularidade, a Administração Pública tem 45 dias para apresentar novos balanços, incluindo a ressalva dos auditores externos.