Questão #32358

Diversos — Administração

É competência exclusiva do município, EXCETO:

A Firmar contratos e convênios; B Interditar edificaçôes em ruínas, ou em condiçôes de insalubridade e fazer demolir construçôes que ameacem ruir; C Regulamentar a fixação de cartazes, anúncios, emblemas e quaisquer outros meios de publicidade e propaganda; D Promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do parcelamento, da ocupação e uso do solo;

Diversos — Administração

Uma questão respondida. E as próximas?