Questão #30950

Diversos — Contabilidade

Para efeito da Lei de Licitaçôes, constitui documentação relativa à habilitação jurídica:

A prova de inscrição no CPF ou no CGC, prova de regularidade fiscal, estatuto e decreto de autorização no caso de empresa estrangeira. B cédula de identidade, registro comercial, se empresa individual, estatuto. C cédula de identidade, estatuto, prova de regularidade fiscal e registro na entidade profissional competente. D cédula de identidade, prova de regularidade fiscal, registro da empresa na entidade profissional competente.

Diversos — Contabilidade

Uma questão respondida. E as próximas?