Questão #28776

Diversos — Administração

Considerando a Lei 9784/99, é correto afirmar que, dentre outras situaçôes, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

A Neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses; B Não decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública; C Não importem anulação, revogação, suspensão ou não convalidação de ato administrativo; D Não decorram de reexame de ofício;

Diversos — Administração

Uma questão respondida. E as próximas?