Questão #27830

Diversos — Contabilidade

Assinale a alternativa incorreta.

A É consagrada na Constituição Federal a definição do Estado brasileiro como República Federativa do Brasil, o que implica dizer, na esfera tributária, que é proibida a concessão de vantagens tributárias fundadas em privilégios de indivíduos, de classes ou de segmentos da sociedade. B O Poder Legislativo é o verdadeiro guardião da Constituição Federal, com a finalidade de legislar, primeiramente, e fiscalizar, num segundo plano, compete a ele a elaboração de leis Estaduais, Municipais e Federais, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos outros dois poderes, o Executivo e o Judiciário. C A característica de uma relação de Direito Público é o fato de atender de maneira imediata e prevalecente a um interesse de caráter geral, geralmente com o elemento formal que é a subordinação, enquanto que a coordenação é uma relação típica de Direito Privado. D Pelo princípio da igualdade o que se veda são as diferenciaçôes arbitrárias, ao passo que, o tratamento desigual dos casos desiguais, à medida que se desigualam, é exigência da aplicabilidade deste princípio constitucional, desde que a serviço de uma finalidade própria que a Constituição tem preservado.

Diversos — Contabilidade

Uma questão respondida. E as próximas?