Questão #27581

Diversos — Administração

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2002), uma portaria distingue-se de outros documentos por se caracterizar como:

A um procedimento legislativo abreviado, que não possui preâmbulo nem corpo, e cuja competência é exclusiva da Câmara de Deputados; B um instrumento em que os ministros e outras autoridades expedem instruçôes sobre organização e funcionamento de serviço e praticam atos de sua competência; C uma proposição legislativa e acessória de outra, exclusivamente de caráter semi-oficial; D uma averbação feita abaixo de textos ou em versos de decretos;

Diversos — Administração

Uma questão respondida. E as próximas?