Questão #24889

Diversos — Administração

Em relação aos regimes estatutário e celetista no serviço público, não se pode afirmar:

A somente a União pode legislar sobre o regime celetista, uma vez que a referida entidade política possui competência legislativa privativa sobre Direito do Trabalho. B a estabilidade dos servidores estatutários que ocupam cargos de provimento efetivo ocorre após dois anos de efetivo exercício. C enquanto os servidores estatutários são nomeados para os cargos públicos, os empregados públicos são contratados para exercerem empregos públicos. D o regime estatutário tanto incide sobre os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, como em comissão.

Diversos — Administração

Uma questão respondida. E as próximas?