Questão #23320

Diversos — Economia

A LRF determina que a relação dos entes que tenham ultrapassado os limites das dívidas consolidada e mobiliária seja:

A Enviada ao Tribunal de Contas, para as medidas punitivas penais e fiscais. B Divulgada mensalmente pelo Ministério da Fazenda. C Entregue ao Banco Central, para fins de registro e controle do prazo para a redução da dívida. D Elaborada pelo Ministério da Fazenda e entregue ao Banco Central para a imputação de responsabilidade aos entes que deixaram de observar os limites.

Diversos — Economia

Uma questão respondida. E as próximas?