Questão #21924

Diversos — Contabilidade

Conforme a Lei no 8.137 de 27/12/1990 (Lei sobre crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relaçôes de consumo), não constitui crime contra as relaçôes de consumo (Art. 7º):

A Vender mercadorias pelo preço de custo, com a ﬁnalidade de aumentar as vendas e fazer marketing. B Favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores. C Vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especiﬁcação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescriçôes legais, ou que não corresponda à respectiva classiﬁ cação oﬁ cial. D Elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais.

Diversos — Contabilidade

Uma questão respondida. E as próximas?