Diversos — Administração

Sobre a Gestão de Contratos Administrativos, julgue as assertivas a seguir.

I - Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso, embora recomendáveis, não são considerados cláusulas necessárias de um contrato, ao contrário do objeto e seus elementos característicos.

II - São modalidades de garantia contratual: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança bancária.

III - Em todo contrato, deverão constar cláusulas que especifiquem o preço e as condiçôes de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data de adimplemento das obrigaçôes e a do efetivo pagamento.

IV - Como regra geral, a duração dos contratos regidos pela Lei 8666/93 deverá corresponder à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

V - O contratado pela Administração, nos termos da Lei de Licitaçôes e Contratos, não responde, via de regra, pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

Estão corretas as assertivas: