Questão #20336

Diversos — Administração

Segundo o regime de competência e de decisão colegiada, no âmbito da Junta Comercial, na forma do Decreto 1800/96, compete:

A às Turmas, o julgamento dos recursos de agravo interpostos das suas decisôes definitivas, quando pertinentes a firmas individuais. B ao Plenário, o julgamento dos recursos interpostos das decisôes definitivas, singulares ou de Turmas. C ao Plenário o arquivamento dos atos de transformação, incorporação, fusão e cisão de Sociedades Anônimas. D ao Plenário o arquivamento dos atos de constituição e alteraçôes de consórcio e de grupo de sociedades, conforme previsto no Código Civil.

Diversos — Administração

Uma questão respondida. E as próximas?