Questão #20021

Diversos — Administração

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece casos em que a licitação para obras e serviços na Administração Pública é dispensável ou inexigível. Constitui exemplo de inexigibilidade de licitação:

A quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. B para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. C para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou da entidade. D quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

Diversos — Administração

Uma questão respondida. E as próximas?