Questão #19535

Diversos — Administração

Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará – Lei nº 5.810/1994 é correto afirmar:

A A função gratificada pode ser exercida por servidor efetivo ou em cargo em comissão. B O servidor aposentado pode acumular os proventos de sua aposentadoria com a remuneração de um cargo em comissão. C O servidor terá o prazo de 15 dias, contados da data da posse, para entrar em exercício. D A reintegração decorre apenas de sentença judicial transitada em julgado.

Diversos — Administração

Uma questão respondida. E as próximas?