Questão #16316702020

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas - Limite de empenho e de movimentação financeira

Assinale a alternativa que contempla, corretamente, uma atribuição do Tribunal de Contas da União.

A Fiscalizar a aplicação de recursos repassados pela União a Estado, ao Distrito Federal ou a Município. B Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar. C Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República. D Apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo. E Apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração, incluindo nomeações para cargos em comissão.

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas - Limite de empenho e de movimentação financeira

Uma questão respondida. E as próximas?