Questão #16288942020

Direito Civil - da pessoa jurídica

Acerca do início da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, assinale a opção correta.

A A pessoa jurídica de direito privado passa a existir a partir da data da inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro, desde que previamente autorizado pelo Poder Judiciário. B O registro da pessoa jurídica de direito privado deve conter, obrigatoriamente, a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver. C O ato constitutivo da pessoa jurídica de direito privado não é reformável no tocante a sua administração. D O registro da pessoa jurídica de direito privado deve conter o nome de seus fundadores, e, opcionalmente, pode conter o nome de seus instituidores e diretores. E Dispensa-se, em qualquer caso, prévia aprovação do Poder Executivo para que pessoa jurídica de direito privado passe a existir legalmente.

Direito Civil - da pessoa jurídica

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