Questão #16288432020

Direito Civil — da prescrição e decadência

No que concerne às modalidades de decadência legal e convencional, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil.

A Não há qualquer distinção de tratamento jurídico entre as espécies de decadência legal e convencional. B A decadência convencional é nula de pleno direito, porque somente a lei pode estabelecer prazos decadenciais. C Ambas as modalidades de decadência, caso consumadas, devem ser reconhecidas de ofício pelo magistrado. D Diferentemente do que ocorre com a decadência convencional, a decadência legal, caso consumada, não pode ser objeto de renúncia pelo interessado. E Ao legislador é vedado criar hipóteses de suspensão ou interrupção de prazo decadencial legal.

Direito Civil — da prescrição e decadência

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