Questão #16287472019

Legislação Federal

Considerando a Lei n.º 3.820/1960, assinale a alternativa correta acerca do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia.

A O Conselho Federal de Farmácia é o órgão supremo dos Conselhos Regionais, com jurisdição em todo o território nacional e sede no Distrito Federal. B Não possuem autonomia administrativa e financeira, sendo subordinados ao Ministério da Saúde. C São dotados de personalidade jurídica de direito privado. D Os Conselhos Regionais e o Conselho Federal não poderão cobrar taxas pela expedição ou pela substituição de carteira profissional. E O poder de punir disciplinarmente compete exclusivamente ao Conselho Federal, sendo anuláveis as punições aplicadas pelos Conselhos Regionais.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?