Questão #16286442020

Direito Administrativo — Bens públicos

A respeito da Administração Indireta, assinale a alternativa correta.

A A venda de subsidiárias de empresas públicas deve ser precedida de autorização legislativa. B Será considerada como sociedade de economia mista toda sociedade empresária que conte com a participação da Administração e de entidades privadas na composição do capital social. C As fundações públicas possuem natureza jurídica de direito privado e sua criação prescinde autorização legislativa. D O estatuto da empresa pública deverá observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno. E A agência reguladora não precisa indicar os pressupostos de fato e de direito que motivam a expedição de seus atos normativos.

Direito Administrativo — Bens públicos

Uma questão respondida. E as próximas?