Questão #16286202019

Pedagogia

No que diz respeito às doações para as instituições de ensino superior, a Lei n° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece que

A podem ser dirigidas a setores ou projetos específicos, conforme acordo entre doadores e universidades. B no caso das universidades privadas, devem ser dirigidos ao caixa único da instituição, com destinação às unidades a serem beneficiadas. C podem ser dirigidas a setores ou projetos específicos, desde que sejam feitas em dinheiro, sem encargo e com autorização do Conselho Universitário. D é vedada a destinação a projetos ou setores específicos, devendo ser dirigidos ao caixa único da instituição, devendo a Diretoria dar a destinação específica. E podem ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas, devidamente identificadas, sem destinação específica e sem encargo.

Pedagogia

Uma questão respondida. E as próximas?