Questão #16283692019

Legislação Federal - A despesa pública

Quanto ao inquérito civil, é correto afirmar que

A somente o Ministério Público pode instaurar o inquérito civil. B o pedido de arquivamento do inquérito civil deve ser submetido ao Poder Judiciário. C é possível a quebra de sigilo bancário independentemente de autorização judicial. D tem natureza dispositiva e é possível o contraditório e ampla defesa. E em regra, tramita de forma sigilosa, sem necessidade de observar o princípio da publicidade.

Legislação Federal - A despesa pública

Uma questão respondida. E as próximas?