Questão #16234062019

Direito Administrativo — Contratos administrativos e contratos da administração

O Ministério Público, para expandir suas instalações físicas, após regular processo licitatório, contratou sociedade empresária para prestar serviços de reforma no edifício anexo ao prédio principal da Procuradoria-Geral de Justiça. Durante a execução do contrato administrativo, verificou-se a necessidade de ampliação da obra, a fim de que abarcasse mais dois andares.

No caso em tela, a alteração atinente ao valor da contratação, que tem natureza de modificação quantitativa, é viável:

A apenas se houver concordância do contratado, observado o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato, para os seus acréscimos; B apenas se houver concordância do contratado, observado o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, para os seus acréscimos; C unilateralmente pelo contratante, observado o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato, para os seus acréscimos; D unilateralmente pelo contratante, observado o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, para os seus acréscimos; E apenas se o contratante se submeter a novo processo licitatório e dele sagrar-se vencedor, não havendo limite para o valor do novo contrato.

Direito Administrativo — Contratos administrativos e contratos da administração

Uma questão respondida. E as próximas?