Questão #16232012019

Legislação do Ministério Público — Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (lei orgânica nacional do ministério público)

Pedro, Promotor de Justiça da Comarca Alfa, ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa em face do Prefeito do Município Alfa. Irresignado, o Prefeito requereu ao diretório nacional do seu partido político que adotasse as providências necessárias para que Pedro fosse removido da comarca.À luz da sistemática constitucional, Pedro:

A pode ser removido compulsoriamente, por livre decisão do Procurador-Geral de Justiça; B pode ser removido compulsoriamente, por livre decisão da maioria simples do colegiado competente; C somente pode ser removido de modo voluntário, conforme lhe assegura a garantia da inamovibilidade; D pode ser removido compulsoriamente, por interesse público, pelo voto de dois terços do colegiado competente; E pode ser removido compulsoriamente, por interesse público, pelo voto da maioria absoluta do colegiado competente.

Legislação do Ministério Público — Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (lei orgânica nacional do ministério público)

Uma questão respondida. E as próximas?