Questão #16214482017

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Considerando o contido nas Súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, assinale a alternativa que contempla uma exigência legalmente permitida em procedimento licitatório, conforme o entendimento do Tribunal.

A comprovação de quitação de anuidade junto a entidades de classe como condição de participação. B comprovação de filiação a Sindicato ou a Associação de Classe, como condição de participação. C apresentação de certidão negativa de protesto como documento habilitatório. D capital social mínimo na forma integralizada, como condição de demonstração da capacitação econômico-financeira. E fixação de data única para realização de visita técnica.

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Uma questão respondida. E as próximas?