Questão #16213232019

Direito Administrativo

A resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato de concessão, no Brasil, segundo a Lei n° 8.987/1995,

A deverá ser efetivada prioritariamente pelo Poder Judiciário. B poderá ser feita pelo emprego de mecanismos privados, inclusive a arbitragem. C deverá passar pelos mecanismos privados antes de ser submetida à Justiça. D não poderá ser feita por meio de mecanismos privados. E poderá ser feita pelo emprego de mecanismos privados, exceto a arbitragem.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?