Questão #16210832019

Direito Civil — dos bens

Assinale a alternativa que está em consonância com as normas dos registros públicos, estabelecidos na Lei n° 6.015/73.

A Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser registrado dentro do prazo de trinta dias. B Quando o imóvel se destinar ao regime da multipropriedade, além da matrícula do imóvel, haverá uma matrícula para cada fração de tempo. C A decisão da declaração da dúvida impede o uso do processo contencioso. D O pedido de usucapião extrajudicial será processado perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que residir o interessado, sendo este representado

ou não por advogado. E O CNM (Código Nacional de Matrícula) referente a matrícula encerrada ou cancelada poderá ser reutilizado.

Direito Civil — dos bens

Uma questão respondida. E as próximas?