Questão #16209232019

Direito Civil — dos contratos

Segundo o Código Civil, a transação

A não admite a pena convencional ao ser celebrada. B interpreta-se restritivamente e por ela transmitem-se, declaram-se e reconhecem-se direitos. C permite-se em relação a direitos patrimoniais de caráter público ou privado. D não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível. E só se anula por dolo ou por erro essencial quanto à pessoa.

Direito Civil — dos contratos

Uma questão respondida. E as próximas?