Questão #16134812016

Serviço Social

Na Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e Adolescente, são tipificados crimes praticados contra a criança e o adolescente:

A Aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou ao adolescente. B Aqueles aplicáveis às normas especiais do Código de Processo Penal. C Declarar sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança ou ao adolescente, com o fim de colocação em família substituta. D Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, exclusivamente cena pornográfica. E Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento.

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Uma questão respondida. E as próximas?