Questão #16119912018

Direitos Humanos — Lei nº 10.098 de 2000

O Decreto nº 678/1992, que promulgou a Convenção Americana de Direitos Humanos, dispôs

A sobre o efeito retroativo da promulgação, para a data de sua assinatura em São José da Costa Rica. B que a Convenção, no País, deveria ser identificada como Pacto de São José da Costa Rica. C que o conteúdo da Convenção foi incorporado ao ordenamento jurídico pátrio apenas parcialmente. D não ser permitida a concessão de asilo político. E não ser efeito automático da adesão à convenção as visitas e inspeções no país pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, dependendo tal diligência de anuência expressa do Estado.

Direitos Humanos — Lei nº 10.098 de 2000

Uma questão respondida. E as próximas?